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23/11/2005 TRADUZINDO O ECONOMEZ O que pode vir por ai
Era uma das metas do governo anterior, desonerar os salários, ou seja, diminuir os encargos diretos sobre os salários contratados. Aparentemente haveria uma perda de arrecadação do deficitário INSS. Falou-se inclusive, da desobrigação do 13º salário, havendo a possibilidade de ser negociado dentro do próprio salário. No início dos anos 80, a reestruturação sindical brasileira trouxe grande força aos trabalhadores, principalmente pelos instrumentos dos dissídios coletivos, que com a simpatia dos tribunais, passou a exercer um outro poder, embora surdo mas mais efetivo, de proteção ao trabalhador como se o empregador fosse o vilão. Tributar o faturamento das empresas e desonerar as bases salariais é o caminho buscado pelos técnicos da área governamental, fazendo com que o contrato do trabalho tivesse menos encargos, esperando aumentar a contratação via Carteira do Trabalho de novos trabalhadores. O trabalho informal no Brasil é cultural, não só pelo empregador em não pagar os encargos, mas muito também pela expectativa de ganho de parte do trabalhador, que não quer participar do pagamento dos tributos, achando que é assunto para empresas e o governo. Quando calculamos a carga tributária dos Estados Unidos, por exemplo, não estão inclusos os custos com previdência, pois a participação da previdência oficial é muito pequena, transferindo para o cidadão americano a opção de recolher ou não sua previdência (previdência igual a aposentadoria). Lá se aposenta quem paga, diferente do que aconteceu por aqui, que muitos se aposentaram por terem provado de alguma forma que trabalharam – embora sabemos que muitos nem perto do trabalho passaram.,. até porque, a expressão “trabalho” é muito relativa, pois em geral as mulheres também trabalham, muito antes de entrar na idade permitido a trabalhar. A redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais também é um objetivo dos trabalhadores, na esperança de aumentar seu ganho em termos de lazer e descanso. Na ótica do governo a reforma tributária já aconteceu. Na ótica do trabalhador, remover direitos adquiridos é muito complicado e do lado do empreendedor está assustador. A economia informal, embora os indicadores sejam sensoriais, aumentou e continua num crescente, esquecendo que do outro lado, de quem fiscaliza, está tudo pronto para o exercício do poder coercitivo. Lei é lei. E o pior, que quem legislou são nossos representantes, os mesmos que votam os orçamentos, os mesmos que aposentaram quem não recolheu e que agora estão amargurando uma dívida corrente (que continua crescendo), com vencimento a curto prazo (médio 19 meses) de quase um trilhão de reais. Imaginem uma empresa, que deve neste mesmo prazo o faturamento de três anos, sem a expectativa de uma mudança do perfil da dívida para longuíssimo prazo, como se as despesas operacionais dos próximos anos não precisassem ser pagas. E essa dívida não é da construção de Brasília e nem de Itaipu como se ouve por ai. Este é o caixa do tesouro.
Enio
Gehlen – Economista e Contador
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